Comitê Amo Americano
O Comitê Amo Americano protocolou ontem (06/10/2011) junto ao MP pedido de intervenção da construção do CTM II no Distrito de Americano, bem como estudo de impacto social e ambiental, os integrantes esperam obter da justiça a mesma atenção que o povo de Ipaussu e Bernardino conseguiram. dia19/08/2011) o comitê protocolou representação junto ao Ministério público pedindo fiscalização, intervenção e desativação da Colônia Agrícola Heleno Fragoso.(veja matéria publicada pelos Jornais O LIBERAL E AMAZÔNIA ) e o encaminhamento do MP a justiça comum para que seja tomadas as providencias. Na mesma semana os integrantes do Comitê reuniram com deputados e entregaram documentos com várias reinvindicações. Ontem os integrantes protocolaram também denuncia pedindo que o MP faça cumprir o artigo 75 da LEP que define critérios de nomeações para diretores das Penitenciárias. As denuncias serão também encaminhadas a comissão de Justiça e direitos Humanos da ALEPA, ao Ministério da justiça e ao Conselho Penitenciário Nacional. O comitê decidiu também elaborar propostas de emenda à lei que regulamenta a função de agente penitenciário no Estado, lei que deve entrar em discussão e votação brevemente na ALEPA em função da necessidade de se realizar concurso público para a categoria. A emenda propõe que estado garanta cota mínima de 30% das vagas para moradores que residam em Municípios que sediam mais de três penitenciárias. Outra sugestão é que a lei garanta contrapartida em investimento nas áreas de segurança, saúde educação e infra estrutura alem da descentralização das licitações garantindo que o Estado passe a comprar bens e serviços nos Município que sediam Casas penais, os integrantes do comitê defendem que estas medidas serão benéficas para o Estado porque diminui custo e aos Municípios que passarão a ver as unidades Prisionais de maneira menos negativas
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