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sábado, 15 de outubro de 2011

COMITÊ AMO AMERICANO FOI A JUSTIÇA PEDIR O FIM DA COLÔNIA, A PARALIZAÇÃO DO CTM II, CRITÉRIOS PARA NOMEÇÃO DE DIRETORES E CONTRAPARTIDA DO ESTADO

O Comitê Amo Americano composto por diversas organizações sócias e vários representantes políticos do município de Santa Izabel protocolou no ultimo dia 06 junto ao MP pedido de intervenção da construção do CTM II no Distrito de Americano, bem como estudo de impacto social e ambiental,causado pelas penitenciárias já existentes os integrantes esperam obter da justiça a mesma atenção que o povo das cidades paulista de Ipaussu e Bernardino conseguiram. Dia 19/08/2011 o comitê protocolou representação junto ao Ministério público pedindo fiscalização, intervenção e desativação da Colônia Agrícola Heleno Fragoso. Na mesma semana os integrantes do Comitê reuniram com deputados e entregaram documentos com várias reivindicações. Os integrantes protocolaram também denuncia pedindo que o MP faça cumprir o artigo 75 da LEP que define critérios de nomeações para diretores das Penitenciárias. As denuncias serão também encaminhadas à comissão de Justiça e direitos Humanos da ALEPA, ao Ministério da justiça e ao Conselho Penitenciário Nacional. O comitê decidiu também elaborar propostas de emenda à lei que regulamenta a função de agente penitenciário no Estado, lei que deve entrar em discussão e votação brevemente na ALEPA em função da necessidade de se realizar concurso público para a categoria. A emenda propõe que estado garanta cota mínima de 30% das vagas para moradores que residam em Municípios que sediam mais de três penitenciárias. Outra sugestão é que a lei garanta contrapartida em investimento nas áreas de segurança, saúde educação e infra estrutura além da descentralização das licitações garantindo que o Estado passe a comprar bens e serviços nos Município que sediam Casas penais, os integrantes do comitê defendem que estas medidas serão benéficas para o Estado porque diminui custo, e aos Municípios que passarão a ver as unidades Prisionais de maneira menos negativas. Veja (representações na integra clik no link a sua esquerda), fotos e matérias de jornal.

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