Quartel general do crime, válvula de escape

“A colônia agrícola Heleno Fragoso é um verdadeiro quartel general do crime” foi como definiu (segundo matéria de jornal) o deputado Carlos Bordalo, que pela primeira vez declarou que o presídio Agrícola deveria ser interditado porque não funciona. E a exemplo do comitê Amo Americano o deputado disse ter se convencido da total falta de condições de funcionamento da Colônia. Alem da total precariedade física-estrutural, está clara a existência crônica de uma rede criminosa, uma falange com toda facilidade para sair e cometer crimes do lado de fora, conclui o deputado.veja matéria.

Enquanto isso foi recapturado mais dois foragidos da Colônia, número irrisório para uma Casa que registra mil fugas por ano,uma válvula de escape que é uma verdadeira vergonha para o Sistema.Veja matéria.

ESTUPRO, REBELIÃO GREVE DE FOME,E ASSASINATO NAS PENITENCIÁRIAS EM AMERICANO

A menos de um mês uma adolescente de 14 anos foi violentamente estuprado por vários internos na Colônia Agrícola Heleno Fragoso, ao fugir denunciou o ocorrido a polícia que a entregou ao Conselho Tutelar ao qual revelou que alem dela mais duas adolescentes estavam na Colônia mais que não tinham sido localizadas, em seguida aconteceu o motim dos internos do CTM I que se rebelaram,queimaram colchões e quebraram praticamente todas as dependências da mais nova Casa Penal do Estado. A dois dias a traz os internos da penitenciária Coronel Neves fizeram rebelião e greve de fome, ontem uma das adolescentes que estava na colônia e que também foi violentada apareceu e revelou aos conselheiros que os internos da Colônia “passaram o sal “ (assassinaram) a terceira adolescente e que o corpo teria supostamente sido enterrado nas dependências da Casa Penal. “Eu vi eles carregando o cadáver dela” declarou a adolescente. Enquanto isso o muro solicitado, cobrado e exigido pela população ao entorno do Complexo penitenciário esta sendo erguido a passos de tartaruga, a segurança na colônia continua inexistindo pois a menos de 15 dias encontraram outra mulher nos alojamentos. Porem a construção do CTM II obra indesejada Pela comunidade externa está de vento em poupa, mesmo sem alvará e licença ambiental. Um verdadeiro estupro a cidadania dos izabelenses. Veja matérias publicadas pelos jornais .

SEQUESTROS E GOLPES A BANCOS EM SANTA IZABEL SÃO COMANDADOS DE DENTRO DAS PENITENCIÁRIAS.

Este Comitê já declarou, e denunciou várias vezes que os a maioria dos crimes cometidos em Americano e Santa Izabel tem alguma relação com as Penitenciárias. Os últimos 3 homicídios em Americano envolveu ex detentos e familiares de detentos que cumprem pena nas casas penais, os assaltos ocorridos na comunidade a maioria são praticados por detentos do Colônia Agrícola Heleno fragoso, hoje mesmo dona Rosa foi surpreendida durante sua caminhada e teve seu celular roubado por um interno da Colônia Penal que continuam a vontade para sair a retornar a hora que bem entendem daquela casa penal que continua sem qualquer controle. A Chacina ocorrida em santa Izabel ninguém falou nada mais dos sete assassinados pelo menos dois tinham parentes cumprindo pena no Complexo Penitenciário em Americano, a menos de quinze dias dois internos fugiram da Colônia e asasinaram as esposas em santa Izabel e Ananindeua. Todos sabem que a crescente do tráfico e traficantes em Santa Izabel está intimamente ligado as Penitenciárias, todos lembram que a própria Juíza Dra Monica Titular da comarca de Santa Izabel denunciou em audiência Públicae foi destaque em matéria publicado pelos jornais do estado sobre a corrupção que impregnava o Sistema penal chegando a dizer que o Sistema penal do pará estava falído e que os detentos comandam os crimes em Santa Izabel de dentro das penitenciárias de Americano, logo depois foram presos diretores da SUSIPE por corrupção e por venda de alvará falsificados, em seguida o escândalo que revelou a farra dos detentos da Colônia heleno fragoso com realização de festas consumo de drogas facilidade para saírem e retornarem o que culminou com o estupro de uma adolescente de 14 anos dentro da casa penal , e agora a declaração de um policial que diz que os seqüestros e roubos ocorridos nas agências bancárias em santa Izabel são comandados por os internos de dentro das penitenciárias e que tem a participação dos que cumprem pena na Colônia Heleno Fragoso confirmando mais uma vez as denuncias dos integrantes deste Comitê e da Juíza Monica. Nós integrantes do Comitê Amo Americano que já denunciamos tudo isso a Justiça vamos continuar lutando pela paralisação da construção do CTM II e pela garantia de contrapartida para o Município e o Distrito da Americano principalmente na área de segurança pública. Veja as matérias publicadas pelos jornais Amazônia e Liberal.

COMITÊ AMO AMERICANO FAZ 3 DENÚNCIAS AO MP

Os integrantes do Comitê Amo Americano, entraram no Ministério Público com 3 representações em relação as penitenciárias,veja as denúncias na integra basta clicar no link ao lado.

MOTIM EM SANTA IZABEL, REFEM EM MARITUBA

Presos fazem refém no PEM 2 em Marituba. Queimam colchões e destroem celas no PEM 1 em Santa Izabel (Americano). O pior é que as cidades que sediam as Casas Penais tem seus nomes manchados e estigmatizados pelas freqüentes matérias publicadas pelos jornais de circulação Estadual e até nacional. Veja matérias publicadas nos jornais

Conforme matéria publicada pelos jornais ( veja matéria a baixo) a pouco tempo os presos das casas penais de Americano e Ananindeua articulavam fuga simultânea e em massa de todas as cadeias. “A boca” foi dada e a SUSIPE evitou a desgraça, pelos últimos acontecimentos ocorridos nas casas penais tudo indica que os detentos não desistiram da idéia e a estratégia ainda pode está sendo articulada. Todo cuidado é pouco.

COMITÊ AMO AMERICANO FOI A JUSTIÇA PEDIR O FIM DA COLÔNIA, A PARALIZAÇÃO DO CTM II, CRITÉRIOS PARA NOMEÇÃO DE DIRETORES E CONTRAPARTIDA DO ESTADO

O Comitê Amo Americano composto por diversas organizações sócias e vários representantes políticos do município de Santa Izabel protocolou no ultimo dia 06 junto ao MP pedido de intervenção da construção do CTM II no Distrito de Americano, bem como estudo de impacto social e ambiental,causado pelas penitenciárias já existentes os integrantes esperam obter da justiça a mesma atenção que o povo das cidades paulista de Ipaussu e Bernardino conseguiram. Dia 19/08/2011 o comitê protocolou representação junto ao Ministério público pedindo fiscalização, intervenção e desativação da Colônia Agrícola Heleno Fragoso. Na mesma semana os integrantes do Comitê reuniram com deputados e entregaram documentos com várias reivindicações. Os integrantes protocolaram também denuncia pedindo que o MP faça cumprir o artigo 75 da LEP que define critérios de nomeações para diretores das Penitenciárias. As denuncias serão também encaminhadas à comissão de Justiça e direitos Humanos da ALEPA, ao Ministério da justiça e ao Conselho Penitenciário Nacional. O comitê decidiu também elaborar propostas de emenda à lei que regulamenta a função de agente penitenciário no Estado, lei que deve entrar em discussão e votação brevemente na ALEPA em função da necessidade de se realizar concurso público para a categoria. A emenda propõe que estado garanta cota mínima de 30% das vagas para moradores que residam em Municípios que sediam mais de três penitenciárias. Outra sugestão é que a lei garanta contrapartida em investimento nas áreas de segurança, saúde educação e infra estrutura além da descentralização das licitações garantindo que o Estado passe a comprar bens e serviços nos Município que sediam Casas penais, os integrantes do comitê defendem que estas medidas serão benéficas para o Estado porque diminui custo, e aos Municípios que passarão a ver as unidades Prisionais de maneira menos negativas. Veja (representações na integra clik no link a sua esquerda), fotos e matérias de jornal.

3 REPRESENTAÇÕES PEDEM O FIM DA COLÔNIA, A PARALIZAÇÃO DO CTM II, E A OBSESVAÇÃO DA LEP PARA NOMEAÇÃO DE DIRETORES DAS PENITENCIÁRIAS

VEJA REPRESENTAÇÕS NA ÍNTEGRA.

1º REPRESENTAÇÃO protocolada em 19/09/2011

PEDE O FECHAMENTO DA COLÔNIA AGRÍCOLA HELENO FRAGOSO

Exmo.Sr. Dr. Promotor de Justiça da Comarca de santa Izabel do Pará

Cosme Zacarias Ribeiro de Lima RG: 1875779, brasileiro, casado, vice gestor do município de santa Izabel do Pará, residente e domiciliado na Avenida Raimundo gama nº1386, Americano, Santa Izabel do Pará; e Jorge Luiz Andrade da silva, RG:2938538, Edmilson Ribeiro de Lima RG: 26022718, Antonio Carlos Ribeiro Conde RG: 1888440, Denílson Sampaio Viana , Paulo Oliveira do vale RG: 1895245, Diego Adriano Oliveira Sousa RG: 5536787, Minervina de Lourdes Soares RG:5904597; Abelardo Alves da Silva Junior RG, Ivaldo da Silva portal RG: 469855-SEGU-PÁ Arcelina de Jesus F. Amaral RG:2121368, Redanil Pureza Monteiro RG 2825263. jaime Luiz Silva de Brito RG:1904140
Todos integrantes do Comitê Amo americano, brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade de santa Izabel do Pará vem respeitosamente à presença de V. Exa. para formular a presente REPRESENTAÇÃO pelos fatos e fundamentos que passam a expor:

1. Conforme amplamente divulgado pela mídia, a Colônia Agrícola Heleno fragoso (Casa Penal de regime semi aberto) localizada no Distrito de Americano, esta passando por graves problemas estruturais tanto físicos como de gestão, o que tem ocasionado a decadência dos projetos que visam a ressocialização dos internos, a superlotação, o descontrole da segurança e disciplina, o que tem favorecido com que ocorram rotineiramente as fugas em massa. Só nos últimos três anos foram registradas mais de 2.800 (duas mil e oitocentas fugas), isso corresponde a mais de dez vezes a capacidade da casa penal. Recentemente ate o próprio diretor (Cel. PM Fernandes) foi ameaçado pelos internos, e resolveu pedir sua exoneração.

2. Essa unidade prisional foi construída e inaugurada em 1986, com capacidade inicial para 100 vagas o que foi ampliado para 200 depois de algumas adaptações. É uma casa penal de regime semi-aberto para onde são enviados os presos de justiça condenados ao regime semi aberto e os que já cumpriram parte da pena no regime fechado, e foram beneficiado com a progressão de regime, está localizada em um terreno as margens da BR 316 Km 54, Distrito de americano, Município de Santa Izabel, em uma área onde abriga em seu entorno mais seis unidades prisionais com aproximadamente três mil presos.

3. . Com a implantação da referida casa penal, e a posterior ampliação, a população da comunidade local vem sofrendo vários e grandes problemas sociais. Os moradores de Americano atribuem a presença das casas penais, principalmente a “Colônia Agrícola Heleno Fragoso” o início da existência de pontos de venda de drogas na comunidade, ocasionando o aumento da criminalidade, as famílias dormem trancafiadas, aumentou os roubos e assaltos, e já aconteceram vários assassinatos tendo como acusados filhos e parentes de detentos que se mudaram com a família para americano devido a proximidade para visitar o parente preso. Já houve também estupros praticados por interno de dentro da casa penal (Colônia Agrícola) que morando em um dos projetos lá existente saiam e retornava a noite sem que os agentes de plantão observassem. Especificamente sobre um dos casos foram tomadas toadas as providências legais em relação ao acusado, porém a vítima não teve o acompanhamento devido e aguarda até hoje pela justiça. As casas penais também têm contribuído para o aumento da discriminação da população e do lugar. As pessoas são discriminadas nas lojas, instituições públicas e privadas, pois, quando se identificam como moradores de Americano são confundidos com bandidos uma vez que muitas pessoas de Belém e municípios vizinhos acham que Americano é um Distrito exclusivamente carcerário.

4 - Nesta casa deveria está concentrados a maioria dos projetos que visam a resocilização dos apenados, preparando-os para serem reintegrados a sociedade, sem projetos, sem estrutura, sem segurança, sem ordem, sem disciplina e sem muro, a casa penal é a recordista em fugas, e a principal responsável pelos problemas ocorridos na comunidade externa (Vila de Americano), ficando bem claro que a unidade a muito tempo deixou de cumprir a função para qual é destinada, conforme expressa a Lei de Execução Penal a casa penal tem a prerrogativa constitucional de garantir, em nome do Estado de Direito, a exeqüibilidade de determinações judiciais, cujo objetivo é o cumprimento de penas que devem ser cumpridas em regime fechado e semi-aberto, inerente a função de manter sob custódia, está também a indispensável e indissociável função de recuperação de todos os seus internos.

5. À toda evidência, a referida unidade tornou-se um verdadeiro caso de policia para o Município de Santa Izabel, mais especificamente para a comunidade de Americano. As ocorrências registradas envolvendo internos que saem a noite, e cometem crimes contra os moradores da comunidade de americano já ultrapassou os limites do bom senso e da razão. Tem sido cada vez mais corriqueiro os casos de brigas e agressões físicas, em bares e festas envolvendo moradores da vila e internos da Colônia Agrícola alem de assaltos, arrombamentos, e estupros, praticados pelos e internos da Colônia Agrícola que durante a noite saem cometem os mais diversos crimes e retornam para casa penal. Esses fatos não constam simplesmente nos livros de ocorrência das da casa penal, estão registrados na DEPOL de santa Izabel, foram temas de debate em Audiência pública, passaram pelos tribunais,e ganharam as paginas dos jornais e os programas de TV inclusive em rede nacional conforme exibido pelo programa Balanço geral da RECORD no dia 01 de agosto de 2011 (segunda feira), as 12:45E e mais recente o caso das adolescentes que foram molestadas por quatro dias no interior da Casa penal fato registrado pelo Conselho tutela e amplamente divulgado pela imprensa estadual e nacional o que comprova um verdadeiro descontrole do Sistema penal e contraria as normas de uma boa política penitenciária e revela existência de um organismo obsoleto, que desde então passou a oferecer resultados altamente negativos à sociedade, com fugas permanentes, rebeliões e refugio para aqueles que continuam mesmo sob a guarda do Estado cometendo crime a sociedade, sem que se possa pensar em qualquer tipo de recuperação..

6. Acresça-se a isso os graves danos sociais, humanos, moral e psicológico causado pelos internos as pessoas e famílias vitimas de suas violências, e a toda população que tem que se recolher mais cedo temendo a onda de insegurança que tem se instalado na comunidade pelo fato da total liberdade daqueles que deveriam esta sob a guarda, a ordem, e a disciplina do Estado cumprido suas penas e se preparando para retorna ao seio da sociedade.

Ademais, a casa penal contraria disposição expressa no capitulo III Art. 91 da LEP ( Lei de execuções penal) nº 7.210 de 11 de julho de 1984 que assim dispõe:

Capitulo III: Da Colônia Agrícola,Industrial ou Similar.

Art. 91 A Colônia Agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi aberto.

7. É publico e notório que o aumento da violência e da criminalidade em nosso Município esta ligada a presença das penitenciarias, mais principalmente a Colônia agrícola Heleno Fragoso. Que a muito tempo funciona em condições inadequadas e com infringência a vários dispositivos da LEP.

8. Por essas razões, considerando-se que ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica (art. 127 CF) bem como promover a justiça requerem se digne V. Exa, em caráter de urgência, tomar todas as indispensáveis medidas para que o juiz da execução penal baseado no que lhe confere o art. 66 da LEP § VIII- determine o fechamento por completo e definitivo da Colônia Agrícola Heleno Fragoso no Distrito de Americano Município de Santa Izabel do Pará.

Termos em que Pedem deferimento.
Santa Izabel do Pará, 15 de Setembro de 2011.
RESPOSTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

2ª REPRESEBTAÇÃO, protocolada em 06/10/2011

PEDE A PARALIZAÇÃO DO CTM II E O FIM DAS CONSTRUÇÕES DE PENITENCIÁRIAS EM AMERICANO
Exmo. Sr. Dr. Promotor de Justiça da Comarca de santa Izabel do Pará

Cosme Zacarias Ribeiro de Lima RG: 1875779, brasileiro, casado, vice gestor do município de santa Izabel do Pará, residente e domiciliado na Avenida Raimundo gama nº1386, Americano, Santa Izabel do Pará; e Jorge Luiz Andrade da silva, RG:2938538, Edmilson Ribeiro de Lima RG: 26022718, Antonio Carlos Ribeiro Conde RG: 1888440, Denílson Sampaio Viana Paulo Oliveira do vale RG: 1895245, Diego Adriano Oliveira Souza RG: 5536787, Minervina de Lourdes Soares RG:5904597, Abelardo Alves da Silva Junior RG, Ivaldo da Silva portal RG: 469855-SEGU-PÁ Arcelina de Jesus F. Amaral RG:2121368. Redanil Pureza Monteiro RG 2825263. jaime Luiz Silva de Brito RG:1904140 Todos integrantes do Comitê Amo americano, brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade de santa Izabel do Pará vem respeitosamente à presença de V. Exa. para formular a presente REPRESENTAÇÃO pelos fatos e fundamentos que passam a expor:

2. Conforme amplamente divulgado pela mídia,(anexo 01: o LIBERAL 10/04/2011) o Governador Simão Jatene determinou através da SUSIPE (Superintendência Sistema Penal do Estado) a construção, em santa Izabel do Pará ,no Distrito de Americano, de mais Três estabelecimentos prisional, com capacidade para abrigar 900 presos, a um custo estimado de R$ 35 milhões de reais.

3. Essas unidades prisionais deverá ser construída em terreno do Estado do Pará, as margens da BR316 Km 54, Distrito de americano, Município de santa Izabel, em uma área onde já abriga sete unidades prisionais com aproximadamente três mil presos.

4. Posteriormente, segundo ainda anunciado pelo Governo do Estado, através da mídia, e em reunião na comunidade de americano, o próprio titular da SUSIPE Major PM Francisco Bernardes, confirmou que inicialmente a idéia era construir três unidades prisionais mas que já teriam reduzido para duas unidades, com capacidade superior a 600 vagas.

4. Em 21 de junho de 2011, no Diário Oficial do Estado, foi publicado o convenio para construção da 1ª unidade. O Centro de Triagem metropolitano II, com recursos do governo do Estado no valor de 3.406.000 (três milhões quatrocentos e seis mil reais) conforme copia da publicação anexa.

5. Conforme placa afixada no local dia 05 de 09 de 2011 (foto anexa) a obra iniciou dia 16 de /08/2011 mesmo sem as licenças obrigatórias (licença ambiental e alvará de Construção) e infringindo decreto municipal que proíbe concessão de Alvará para construção de Unidades Prisionais no âmbito municipal.

6. À toda evidência, as obras ampliarão as graves repercussões no campo social, humano, econômico e ambiental da cidade de Santa Izabel mais especificamente na comunidade de Americano. Tenta resolver o problema do déficit de vagas prisional do estado do Pará, ao esvaziar a carceragem das Cadeias públicas, com os depósitos, em americano, de um contingente de delinqüentes completamente estranhos à comunidade. E, por estarem em um estabelecimento que contraria as normas de uma boa política penitenciária, será sempre um barril de pólvora prestes a explodir, como acontece freqüentemente com os atuais “Cadeiões”. Matérias de jornais dão conta que a SUSIPE recentemente teve que intervir para evitar rebelião simultânea nas diversas casas penais localizadas em Americano. A comunidade e o município teve seu nome manchado com o caso do estupro da adolescente que passou quatro dias sendo abusada pelos internos da colônia agrícola heleno fragoso.

7. Ressaltamos ainda que com a implantação do referido Complexo penal, e a posterior ampliação, a população da comunidade local vem sofrendo vários e grandes problemas sociais. Os moradores de Americano atribuem a presença das casas penais, principalmente a “Colônia Agrícola Heleno Fragoso” o início da existência de pontos de venda de drogas na comunidade, ocasionando o aumento da criminalidade, as famílias dormem trancafiadas, aumentou os roubos e assaltos, e já aconteceram vários assassinatos tendo como acusados filhos e parentes de detentos que se mudaram com a família para americano devido a proximidade para visitar o parente preso. Já houve também estupros praticados por interno de dentro da casa penal (Colônia Agrícola) que morando em um dos projetos lá existente saiam e retornava a noite sem que os agentes de plantão observassem. Especificamente sobre um dos casos foram tomadas toadas as providências legais em relação ao acusado, porém a vítima não teve o acompanhamento devido e aguarda até hoje pela justiça. As casas penais também têm contribuído para o aumento da discriminação da população e do lugar. As pessoas são discriminadas nas lojas, instituições públicas e privadas, pois, quando se identificam como moradores de Americano são confundidos com bandidos uma vez que muitas pessoas de Belém e municípios vizinhos acham que Americano é um Distrito exclusivamente carcerário. as referida unidades tornaram-se um verdadeiro caso de policia para o Município de Santa Izabel, mais especificamente para a comunidade de Americano. As ocorrências registradas envolvendo internos que saem a noite, e cometem crimes contra os moradores da comunidade de americano já ultrapassou os limites do bom senso e da razão. Tem sido cada vez mais corriqueiro os casos de brigas e agressões físicas, em bares e festas envolvendo moradores da vila e internos da Colônia Agrícola alem de assaltos, arrombamentos, e estupros, praticados pelos e internos da Colônia Agrícola que durante a noite saem cometem os mais diversos crimes e retornam para casa penal. Esses fatos não constam simplesmente nos livros de ocorrência das da casa penal, estão registrados na DEPOL de santa Izabel, foram temas de debate em Audiência pública, passaram pelos tribunais,e ganharam as paginas dos jornais e os programas de TV inclusive em rede nacional conforme exibido pelo programa Balanço geral da RECORD no dia 01 de agosto de 2011 (segunda feira), as 12:45E e mais recente o caso das adolescentes que foram molestadas por quatro dias no interior da Casa penal fato registrado pelo Conselho tutela e amplamente divulgado pela imprensa estadual e nacional o que comprova um verdadeiro descontrole do Sistema penal e contraria as normas de uma boa política penitenciária e revela existência de um organismo obsoleto, que desde então passou a oferecer resultados altamente negativos à sociedade, com fugas permanentes, rebeliões e refugio para aqueles que continuam mesmo sob a guarda do Estado cometendo crime a sociedade, sem que se possa pensar em qualquer tipo de recuperação..

8. Acresça-se a isso os graves danos ambientais já causados pelos estabelecimentos existentes, e a construção de mais unidades amplia este problema. Nascentes de igarapés estão contaminadas, pois parte dos esgotos é canalizado para o leito do rio, em tempos de chuva o churume produzido pelo lixão a céu aberto compromete os mananciais, pois não existe projeto para reciclagem e destino final do lixo produzido pelas casas penais (equivalente a uma tonelada por dia). Relatório de Impacto Ambiental sequer foi produzido. Segundo informação da Secretaria de Obras Públicas do Município de santa Izabel do Pará, não e foi expedido qualquer licenças autorizando o inicio das obras e apesar da empresa ter sido notificada continua a construção.

9. Ademais, a obra contraria disposição expressa da Lei de execuções penal nº 7.210 de 11 de julho de 1984 e da resolução Nº 03 de 23/09/2005 estabelecida pelo (CNPCP) Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciaria que assim dispõe:

Art. 64 – Ao (CNPCP) Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciaria, no exercício de suas atividades em âmbito federal ou estadual, incube:
§ VI- Estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimento penais e casas de albergados.
Segundo a resolução Nº 03 de 23/09/2005 estabelecida pelo CNPCP que define as regras e da à diretriz sobre a arquitetura, construção, ampliação e reformas de estabelecimentos penais no Brasil.

Anexo IV §4º - Os estabelecimentos penais não devem, de modo geral, ser situado em bairros eminentemente residencial...

Deverão ser cumpridas as normas do código de postura municipal ou legislação análoga.

Anexo II § 3º - A instalação de estabelecimento penal será precedida obrigatoriamente de parecer formal emitido pelo Ministério Público, e pelo poder judiciário que opinará sobre a validade da proposição do projeto.

10. Ademais, a obra contraria Decreto municipal Nº 224/2009 de 29 de Setembro de 2099, baseado na Lei Orgânica do município de 03 de abril de 1990

Lei orgânica Art. 17ª Ao município compete promover tudo quanto digno a respeito ao seu peculiar interesse e ao bem estar de sua população, cabendo-lhe privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições
& I – Legislar sobre o assunto de interesse local.

Decreto Municipal Nº224/2009 de 0 9/09/2009 Art 1º Fica proibida a concessão e emissão de alvará de construção de estabelecimentos penitenciários no âmbito deste município.

11. Ademais, caso a obra venha a acontecer estará violando Lei municipal nº. 095/2007 de 12 de março de 2007 do código de obras do Município

Art. 7º - qualquer obra e/ou serviço a serem executados no Município de santa Izabel do Pará só poderão ser iniciado após o fornecimento de alvará de licença para execução de Obras e/ou serviços, satisfeitas todas as exigências legais.

12. Ademais, a obra contraria Lei municipal nº. 113/2007 de 30 de julho de 2007 do código de postura do Município

Capítulo III da segurança pública
Seção I disposições gerais
Art. 32. É dever da Prefeitura, no que compete ao Município, zelar pela manutenção da segurança pública em todo o território do Município de Santa Izabel do Pará, de acordo com as disposições da legislação municipal e das normas adotadas pelo Estado e pela União.

13. É publico e notório que o aumento da violência e da criminalidade em nosso Município esta ligada a presença das penitenciarias, nosso povo esta se sentindo cada vez mais inseguro. E tendo em vista que a LEP, em seu “Art. 82 – define que os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso”. Portanto a construção de novas penitenciarias tem como objetivo principal trazer mais segurança para a população, porem não é o que acontece para a população dos municípios que sediam casas penais principalmente para as pessoas que moram ao entorno desses prédios, para estes o efeito é contrario. Nosso município é o exemplo claro disso, e segundo o (CNPCP) Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciaria, Anexo IV §4º - deixa bem claro que Deverão ser cumpridas as normas do código de postura municipal e o capitulo e artigo citados acima deixa bem claro que : É dever da Prefeitura, no que compete ao Município, zelar pela manutenção da segurança pública em todo o território do Município de Santa Izabel do Pará e ainda segundo a constituição federal “art. I44 Segurança pública dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”. portanto cabe a todos nós impedir que se construa mais penitenciarias em nosso Municipio com a firme convicção de que as construção agravara os problemas de segurança trazendo um grande prejuízo as pessoas principalmente as pessoas mais simples, exatamente aquelas que não dispõem de meios de garantir a própria segurança e que são, portanto, as maiores vítimas na “falta de segurança pública”.

14. As autoridades Constituídas (vice prefeito, vereadores Presidentes de associações e Sindicatos pastores e padres) bem como a OAB o Próprio Judiciário e a maioria da população do município de Santa Izabel tem se posicionado contrarias as construções Os jornais O liberal,e Amazônia, dos dias 12/05/2011 e 20/05/2011, noticiando a realização de campanhas audiências e manifestações contrárias à obra por parte dos izabelenses, a matéria do dia 12/05/2011 o liberal e AMAZONIA , noticia a resposta da Superintendência do sistema penal do estado SUSIPE, via assessoria de comunicação, onde se lê: “...A RESPOSTA a população do município tem ampla participação nas discussões... e será beneficiada com as construções.. pois haverá obras nas ares de segurança pública e saneamento...e aproveitamento da mão de obra local... ” as afirmações não condiz com a realidade os representantes da susipe tem discutido restritamente com o grupo político ligado ao governo e não com a população e seus representantes a prova é que nenhum representante do governo compareceu a audiência Pública realizada no dia 19/05/2011 (ANEXO: Ata da Audiência publica. E matéria do jornal Liberal 20/05/2011) ate o momento não se tem noticia de qualquer conversa ou convenio do Estado com a prefeitura que indique intenção de investimentos nas áreas de segurança pública e em saneamento, porem é freqüente e concreto o aumento da violência, a carência e a ausência de investimentos em infra estrutura (Anexo copio de matérias de jornais) em relação ao aproveitamento de mão de obra local o que houve foram dezenove destrato de funcionários da susipe que residem no município e retiraram a delegada de policia da delegacia de Americano. Até o momento não temos a confirmação se a construção da Casa de Detenção em construção tenha aval do Ministério Público e do Poder Judiciário como exige a Lei.

15. Por essas razões, considerando-se que ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica (art. 127 CF) bem como promover a justiça requerem se digne V. Exa, possa intervir para que o Governo do Estado atenda as reivindicações da comunidade constante na ata de audiência pública (em anexo) e determine que seja realizado o estudo de impacto de vizinhança, de impacto ambiental e realize uma consulta popular no município. Pedimos ainda em caráter de urgência, que V. Exa. possa tomar todas as indispensáveis medidas para que o Governo do Estado retorne ao leito da legalidade e do bom senso, de onde jamais deveria ter se afastado, para EMBARGAR A CONSTRUÇÃO DOS NOVOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NO DISTRITO DE AMERICANO MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ.

Termos em que Pedem deferimento.
Santa Izabel do Pará, 20 de Setembro de 2011.

ANEXOS

01- Copia do Decreto Municipal Nº 224/2009
02 - matérias de jornais relacionada ao decreto ( Diário / Independente / Diário)
03 - Cópia do código de obras do Município
04 - Matéria de jornal anuncia as obras em Americano
05 - Cópia da publicação da construção do CTM II no DIOE
06 - Foto da placa anunciando a obra
07 - Rresolução do Conselho Nacional de política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
08 - Cópia do código de obras do Município de Santa Izabel
09 - Ata da 1ª Audiência publica realizada em (05/11/2009)
10 - Recorte de jornal com matéria sobre a 1ª Audiência (Diário do Pará)
11 - Ata da 2ª Audiência pública realizada em 19/05/2011
12 - Recorte de jornal com matéria sobre a 2ª Audiência (liberal 20/06/2011 )
13 - Cópia de cartaz contrário as construções
14 - Matéria de jornal “protesto contra penitenciária” (Amazônia 12/05/2011)
15 - Matéria de jornal “Campanha contra penitenciária” (Liberal 12/05/2011)
16 - carta ao povo izabelense
17 - Mat. De jornal Prefeitura notifica obra de penitenciaria em Americano
18 - Documento Frente e Versso “O complexo penitenciário e A Comunidade de Americano” (Incluindo Anexos)
19 - matéria de jornal mostra embargo de penitenciária pela justiça paulista a pedido do MP.
RESPOSTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

3ª REPRESEBTAÇÃO, protocolada em 06/10/2011

PEDE QUE SEJA OBSERVADA A LEP PARA NOMEAÇÃO DE DIRETORES DAS PENITENCIÁRIAS

Exmo. Sr. Dr. Promotor de Justiça da Comarca de santa Izabel do Pará

Cosme Zacarias Ribeiro de Lima RG: 1875779, brasileiro, casado, vice gestor do município de santa Izabel do Pará, residente e domiciliado na Avenida Raimundo gama nº1386, Americano, Santa Izabel do Pará; e Jorge Luiz Andrade da silva, RG:2938538, Edmilson Ribeiro de Lima RG: 26022718, Antonio Carlos Ribeiro Conde RG: 1888440, Denílson Sampaio Viana , Paulo Oliveira do vale RG: 1895245, Diego Adriano Oliveira Sousa RG: 5536787, Minervina de Lourdes Soares RG:5904597; Abelardo Alves da Silva Junior RG, Ivaldo da Silva portal RG: 469855-SEGU-PÁ Arcelina de Jesus F. Amaral RG:2121368, Redanil Pureza Monteiro RG 2825263. jaime Luiz Silva de Brito RG:1904140. Todos integrantes do Comitê Amo americano, brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade de santa Izabel do Pará vem respeitosamente à presença de V. Exa. para formular a presente REPRESENTAÇÃO pelos fatos e fundamentos que passam a expor:

1 - O Distrito de Americano no Município de Santa Izabel do Pará abriga hoje um dos maiores complexos penitenciários do norte do Brasil o Complexo Penitenciário do Pará e atualmente está composto de sete unidades prisionais: quatro casas de regime fechado, uma de regime semi-aberto, um hospital de custódia, um centro de triagem para presos provisórios, alem de um Batalhão Ostensivo da Polícia Militar, uma cozinha industrial e o pólo logístico do complexo (deposito). O complexo abriga hoje mais de 30% de todos os condenados de justiça do Estado do Pará, e boa parte dos presos provisórios tem mais de 500 funcionários ocupando cargos diversos (90% temporários, 90% de outros municípios) dentre eles mais de 40 ocupam cargos comissionados de confiança, ( 99% de outros Municípios,100% DAS), tornou-se o calcanhar de Aquiles para as pessoas que residem ao seu entorno (Comunidade de americano) pois desde sua implantação ( 12/08/1977 ) tem influenciado negativamente a vida social dos moradores local, sobrepondo valores e alterando outros aspectos das áreas urbanas mais próximas.

2 - O Complexo Penitenciário do Pará em Americano está subordinado à Superintendência do Sistema Penal, assim como todas as casas penais do estado do Pará, que Integram verticalmente o Sistema Penitenciário Nacional através do Departamento Penitenciário Nacional, subordinado ao Ministério da Justiça e é regido pela Lei Federal 7.210, de 11 de julho de 1984, a chamada LEI DE EXECUÇÕES PENAIS

3 - Esclarecemos que os diretores das casas penais que ocupam cargos de confiança e que compõem o complexo penitenciário do Pará localizado em Americano são todos de outras Cidades, portanto nenhum mora no Distrito de Americano, nem no Município de Santa Izabel, isso tem sido muitas vezes a causa de problemas internos nas casas penais como facilitação de entrada de celulares, armas e drogas, alem de proporcionar a ocorrências de fugas motins e rebeliões tendo em vista que o comando das casas é de inteira responsabilidade dos diretores que na maioria das ocorrências não estão presentes e demoram em média de duas a tres horas para chegar no estabelecimento penal aumentando ainda mais a insegurança na comunidade interna e externa, o exemplo é o que ocorreu recentemente na Colônia Agrícola Heleno Fragoso onde uma adolescente de 14 anos foi violentada durante quatro dias pelos internos da Casa Penal e quando a bomba estourou os diretores não foram encontrados na Casa penal e nem meso por telefone.

4 - Acresça-se a isso o fato dos diretores não satisfazerem os requisitos determinados pela Lei de execução Penal conforme artigo 75.

5 - Ademais, a SUSIPE e o Governo do Estado contraria o art. 75 da Lei de execuções penal nº 7.210 de 11 de julho de 1984 que assim dispõe:

Art. 75 – O ocupante de cargo de diretor de estabelecimento penal deverá satisfazer os seguintes requisitos:

§ I- Ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou serviço Social;
§ II – Possuir experiência administrativa na área.

§ III – ter idoneidade moral e aptidão para o desempenho da função;

Parágrafo Único. O Diretor deverá residir no estabelecimento, ou nas proximidades, e dedicará tempo integral à sua função

Art. 77 – A escolha do pessoal administrativo, especializado, de instrução técnica e de vigilância atendera a vocação, preparação profissional e antecedentes pessoais do candidato

§1º - O ingresso do pessoal penitenciário, bem como a progressão ou a ascensão funcional dependera de cursos específicos de formação, procedendo-se a reciclagem periódica dos servidores em exercício.

6 - a toda evidência que o governo do Estado e a Superintendência do sistema Penal do Estado tem ignorado os artigos 75 e 77 da LEP (Lei de Execuções Penais) conforme explicito acima. O que se observa principalmente na escolha, contratação e nomeação do quadro de pessoal que compõem as categorias com especificação de atribuição relativa às funções de agentes penitenciários mais principalmente chefia de segurança vice-direção e direção estes por serem de livre nomeação do governo atendem mais as demandas políticas do que técnicas, daí o ingresso de pessoas desprovidas de experiência administrativa na área, de cursos de graduação, ou específicos de formação e vigilância, sem qualquer aptidão para a função, um total desrespeito a lei e ao bom funcionamento do sistema. O mais grave é que muitos funcionários com experiência administrativa com instrução técnica e de vigilância oferecido pela própria SUSIPE e que deveriam estar sendo beneficiados com a progressão ou ascensão funcional como reza e lei, estão sendo exonerados substituídos por pessoas recém nomeadas, sem qualquer experiência, aptidão ou qualificação técnica para a função.

7 - Por essas razões, considerando-se que ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica (art. 127 CF) bem como promover a justiça requerem se digne V. Exa, em caráter de urgência, tomar todas as indispensáveis medidas para que o Governo do Estado e a Superintendência do Sistema Penal retornem ao leito da legalidade, no sentido de reparar e fazer com que todos os diretores estejam de acordo com o que determina a lei.

Termos em que Pedem deferimento.
Santa Izabel do Pará, 15 de junho de 2011.
RESPOSTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ESCÂNDALO SE REPETE NA COLÔNIA HELENO FRAGOSO

EM MENOS DE UM MES APÓS O ESCANDALO DA MENINA DE 14 ANOS QUE FOI ESTUPRADA POR OITO INTERNOS NA COLÔNIA AGRICOLA HELENO FRAGOSO EM AMERICANO, OUTRO CASO VEM À TONA CONFIRA NAS MATÉRIAS DE JORNAL. CLIK PARA LER.

ULTIMAS SOBRE O SISTEMA PENAL E A COLÔNIA HELENO FRAGOSO

O colunista do Jornal Amazônia Ivanildo Alves dedica sua coluna ao Sistema penal. Avalia, esclarece, Critica e Propõe soluções. Veja as rapidinhas

Senador diz que presidiários merecem chicotadas

Senador chama presidiarios de pilantras e vagabundos, diz que são mais bem tratados dentro das cadeias doque os trabalhadores, defende ainda que aqueles que se recusasem a trabalhar deveriam apanhar de chicotes como antigamente. Veja matéria.

CLIK NA IMAGEM PARA AMPLIAR

INSEGURANÇA. 50 ASSASINATOS EM 48 HORAS

A insegurança já atingiu níveis da barbárie nos ultimos meses presenciamos um verdadeiro caos na area de segurança pública, assaltos, rebeliões, sequestros, trafico de drogas e agora em apenas 48 Horas 50 pessoas foram assassinadas, no Estado do Pará. Nunca na historia do Pará, houve, tamanha violência. Isso revela a falta de seriedade do governo com a segurança pública do nosso Estado. Ressaltamos, que esses numeros, são parciais, com certeza, morreram muito mais gente.
Confira a escalada da violência:
01- Tracuateua 03/10/11
Vitima: Geovanio Oliveira da Silva
02- Salinopolis 02/10/11
Vitima: Jocivaldo Tavares
03- Capitão Poço 02/10/11
Vitima; Marcelino Moura araujo
04- Capanema 02/10/11
Vitima; Fatima Nonata de Aviz
05- Bragança 02/10/11
Vitima: Joelson Maria dos Reis
06- Itaituba 01/10/11
Vitima: Juscelino de Melo
07- Redenção 01/10/11
Vitima: Manoel Nascimento
08- Cumarú do Norte 02/10/11
Vitima: Adolescente J.P.S
09- Dom Elizeu 02/10/11
Vitima: Fabricio Moura Guimarães Oliveira
10- Paragominas 02/10/11
Vitima: Francisco de Souza
11- Paragominas 02/10/11
Vitima: Manoel Negão
12- Castanhal 02/10/11
Vitima: Ediceuso Lima Dos Reis
13- Santarem 01/10/11
Vitima: Bruno Roberto de Oliveira de Souza
14- Santarem 01/10/11
Vitima: Fabio Moreira dos Santos
15- Santarem 01/10/11
Vitima: Maicon Douglas dos Santos Santana
16- Belem 01/10/11
Vitima: Wagner Cleiton Lobo Fonseca
17- Belem 02/10/11
Vitima: Pedro Paulo Medeiros da Silva
18- Belem 02/10/11
Vitima: Rosilei de Jesus Rodrigues
19- Belem 02/10/11
Vitima: Vulgo "Chinezinho"
20- Marituba 01/10/11
Vitima: Carlos antonio Cardoso
21- Belem 01/10/11
Vitima: Luis farias Gillet
22- Belem 03/10/11
Vitima: Reginaldo Cuz de Freitas
23- Belem 03/10/11
Vitim a; Alan Junior Paiva santos
24- Ananindeu 02/10/11
Vitima: Pedro Paulo Medeiros
25- Belem 02/10/11
Vitima; José Pedro
26- Belem 02/10/11
Vitima: Grimoaldo de Paula Luz
27- Ananindeua 02/10/11
Vitima: Fabricio Nascimento de Melo
28- Belem 01/10/11
Vitima: David Cardoso Dos Santos
29- Inhangapi 01/10/11
Vitima: Alcindo melo dos Nascimento
30- Ananindeua 01/10/11
Vitima: Adolescente A.T.S
31- Belem 01/10/11
Vitima: Luiz Gonzaga Cardoso Junior
32- Conceição do Araguaia 01/10/11
Vitima: Milton Da Silva santos
33- Marituba 01/10/11
Vitima: Adolescente M.N
34- Bannach 01/10/11
35- Trairão 01/10/11
Vitima: Francisco Souza Silva
36 - Marabá 01/10/11
Vitima: Natalino De Jesus da silva
37- Belem 02/10/11
Vitima: Manoel cicero
38- Tucurui 01/10/11
Vitima: Edmilson de Souza
39- Marabá 02/10/11
Vitima: José roberto Alves
40- Marabá 02/10/11
Vitima: Simões rodrigues dos Santos
41- Ipixuna do Pará 02/10/11
Vitima: José Paulo Vital dos Santos
42- Marabá 01/10/11
Vitima: Nilza rodrigues da Silva
43- Marabá 01/10/11
Vitima: Adelcacio da silva vieira
44- Marabá 01/10/11
Vitima: Renato de Souza Araujo
45- Marabá 03/10/11
Vitima: José carvalho
46- Maraba 03/10/11
Vitima: Celso dos santos
47- Belem 03/10/11
Vitima: Everton de Lima Rodrigues
48- Parauapebas 01/10/11
Vitima: Lucivando santos da Conceição
49- Marabá 03/10/11
Vitima: Alexandre Pereira
50 - 01/10/11
Vitima: Romario Araujo Souza

COMITÊ AMO AMERICANO DENUNCIA SUSIPE AO MP

Comitê Amo Americano

O Comitê Amo Americano protocolou ontem (06/10/2011) junto ao MP pedido de intervenção da construção do CTM II no Distrito de Americano, bem como estudo de impacto social e ambiental, os integrantes esperam obter da justiça a mesma atenção que o povo de Ipaussu e Bernardino conseguiram. dia19/08/2011) o comitê protocolou representação junto ao Ministério público pedindo fiscalização, intervenção e desativação da Colônia Agrícola Heleno Fragoso.(veja matéria publicada pelos Jornais O LIBERAL E AMAZÔNIA ) e o encaminhamento do MP a justiça comum para que seja tomadas as providencias. Na mesma semana os integrantes do Comitê reuniram com deputados e entregaram documentos com várias reinvindicações. Ontem os integrantes protocolaram também denuncia pedindo que o MP faça cumprir o artigo 75 da LEP que define critérios de nomeações para diretores das Penitenciárias. As denuncias serão também encaminhadas a comissão de Justiça e direitos Humanos da ALEPA, ao Ministério da justiça e ao Conselho Penitenciário Nacional. O comitê decidiu também elaborar propostas de emenda à lei que regulamenta a função de agente penitenciário no Estado, lei que deve entrar em discussão e votação brevemente na ALEPA em função da necessidade de se realizar concurso público para a categoria. A emenda propõe que estado garanta cota mínima de 30% das vagas para moradores que residam em Municípios que sediam mais de três penitenciárias. Outra sugestão é que a lei garanta contrapartida em investimento nas áreas de segurança, saúde educação e infra estrutura alem da descentralização das licitações garantindo que o Estado passe a comprar bens e serviços nos Município que sediam Casas penais, os integrantes do comitê defendem que estas medidas serão benéficas para o Estado porque diminui custo e aos Municípios que passarão a ver as unidades Prisionais de maneira menos negativas

Quem è o novo titular da SUSIPE

Major Mauro Barbas da Silva, 39 anos, é paraense e está há 20 anos na Policia Militar do Pará. Ele se formou na academia da Policia Militar Coronel Fontoura, em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém, já atuou no 11º Batalhão da PM em Capanema, 2º Batalhão em Belém, Comando de Missões Especiais (CME) no governo anterior foi diretor de duas casas penais, o Centro de Recuperação Especial Coronel Anastácio das Neves e o Centro de Recuperação de Americano 2 (hoje Centro de Recuperação Penitenciário do Pará 2). Atualmente o novo titular da Susipe estava exercendo a função de diretor administrativo financeiro da Casa Militar do Governo do Estado.
O novo superintendente do Sistema Penitenciário do Pará, foi escolhido para substituiu o também major Francisco Mota Bernardes, que foi exonerado do cargo pelo governador Simão Jatene.
As exonerações na Susipe aconteceram depois de uma menor ter entrado na Colônia Agrícola Heleno Fragoso e de ter sido estuprada durante quatro dias por vários detentos Ainda no domingo, 18, tão logo tomou conhecimento das denúncias, o governador já havia determinado a exoneração do diretor da instituição penal, Andrés de Albuquerque Nunes, assim como de todo o efetivo de plantão no dia do fato, e por fim exonerou o titular da susipe Francisco Bernardes.