COMITÊ DENUNCIA SISTEMA PENAL E EXIGE CONTRAPARTIDA DO ESTADO

O Comitê Amo Americano decidiu em reunião que vai entrar com ação judicial pedindo intervenção na  construção de novas penitenciarias no Distrito de Americano, os integrantes esperam obter da justiça a mesma atenção que o povo de Ipaussu e Bernardino conseguiram. na ultima segunda (19/08/2011) o comitê protocolou representação junto ao Ministério público pedindo fiscalização, intervenção e desativação da Colônia Agrícola Heleno Fragoso.(veja matéria publicada pelos Jornais O LIBERAL E AMAZÔNIA ) e ainda esta semana vai  protocolar outra denuncia pedindo que o MP faça cumprir o artigo 75  da LEP que define critérios de nomeações para diretores das Penitenciárias. As denuncias serão também encaminhadas a comissão de Justiça eireitos Humanos da ALEPA, ao Ministério da justiça e ao Conselho Penitenciário Nacional. O comitê decidiu também elaborar propostas de emenda à lei que regulamenta a função de agente penitenciário no Estado, lei que deve entrar em discussão e votação brevemente na ALEPA em função da necessidade de se realizar concurso público para a categoria. A emenda propõe que estado garanta cota mínima de 30% das vagas para moradores que residam em Municípios que sediam mais de três penitenciárias. Outra sugestão é que a lei garanta contrapartida em investimento nas áreas de segurança, saúde educação e infra estrutura alem da descentralização das licitações garantindo que o Estado passe a comprar bens e serviços nos Município que sediam Casas penais, os integrantes do comitê defendem que estas medidas serão benéficas para o Estado porque diminui custo e aos Municípios que passarão a ver as unidades Prisionais menos negativas.

Justiça pode Fechar a Colônia Heleno Fragoso

 .

Comite quer fechar Colônia Agricola  Heleno Fragoso